| Projeto: |
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PL 48 14/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-48/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0048-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.546 de 31/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ESCOLA DE ESPORTES / ESPORTE / INCENTIVO / PROGRAMA DE ESPORTES / PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0257-2001
ver documento Adms0693-2001
ver documento Educs1037-2001
ver documento Fin1613-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0048-2001ACRodrigues
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| Veto: |
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ver documento vepl0048-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/02/2001 | Encaminhado em 12/03/2001 | | CCJ | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | | ADM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | EDUC | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 03/10/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 20/02/2003 | | CCJ | Recebido em 20/02/2003 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 12/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/03/2003 | Encaminhado em 01/04/2003 | | ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 09/04/2003 | | ADM | Recebido em 09/04/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | EDUC | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 30/06/2003 | | ATM | Recebido em 30/06/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 67/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) of atl 128/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 48/01, do ver. antonio carlos rodrigues - publ. no dom de 02.04.03, p.3, c.2, atraves do Documento Recebido nro. 139/2003
Oficio CMSP 2325/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |